REQ-258/2009 CDEIC
Ementa: Solicita que seja realizado Seminário conjunto com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal para debater a Proposta de Substituição do recolhimento INSS das Empresas sobre a Folha de Pagamento por uma contribuição de 0,50% sobre a movimentação financeira
Ementa: Solicita que seja realizado Seminário conjunto com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal para debater a Proposta de Substituição do recolhimento INSS das Empresas sobre a Folha de Pagamento por uma contribuição de 0,50% sobre a movimentação financeira
REQ-221/2009 CDEIC
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Plano de Ação contra a Crise.
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Plano de Ação contra a Crise.
PL-2755/2008
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a presença do proprietário durante a vistoria para a concessão de certificado de segurança veicular.
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a presença do proprietário durante a vistoria para a concessão de certificado de segurança veicular.
PL-2754/2008
Ementa: Dispõe sobre o tratamento individual adolescente que tenha cometido ato infracional análago a homicídio doloso e manifeste grave desvio de personalidade. Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
Ementa: Dispõe sobre o tratamento individual adolescente que tenha cometido ato infracional análago a homicídio doloso e manifeste grave desvio de personalidade. Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
PL-2753/2008
Ementa: Determina a possibilidade da aplicação de prisão temporária aos agentes que praticarem o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais. Explicação: Altera a Lei º 7.960, de 1989.
Ementa: Determina a possibilidade da aplicação de prisão temporária aos agentes que praticarem o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais. Explicação: Altera a Lei º 7.960, de 1989.
INC-211/2007
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil no Município de Niterói - RJ.
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil no Município de Niterói - RJ.
INC-210/2007
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil no Município de Casimiro de Abreu - RJ.
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil no Município de Casimiro de Abreu - RJ.
INC-209/2007
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil no Município de Tanguá - RJ.
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil no Município de Tanguá - RJ.
INC-208/2007
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil no Município de Maricá - RJ.
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil no Município de Maricá - RJ.
INC-207/2007
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil no Município de São Gonçalo - RJ.
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil no Município de São Gonçalo - RJ.
INC-206/2007
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil no Município de Itaboraí - RJ.
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil no Município de Itaboraí - RJ.
PL-1964/2007
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras.
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras.
RIC-1384/2007
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito das providências tomadas para solucionar sérias divergências entre a concessionária AMPLA Energia e Serviços S.A. no Estado do Rio de Janeiro e os consumidores cuja medição passou a ser processada por chips eletrônicos.
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito das providências tomadas para solucionar sérias divergências entre a concessionária AMPLA Energia e Serviços S.A. no Estado do Rio de Janeiro e os consumidores cuja medição passou a ser processada por chips eletrônicos.
PL-6770/2006
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, para permitir o saque do saldo da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que permanecer trabalhando após completar 65 anos de idade.
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, para permitir o saque do saldo da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que permanecer trabalhando após completar 65 anos de idade.
PL-5804/2005
Ementa: Dispõe sobre a criação de cotas de ingresso em Instituições de ensino superior públicas a partir de critério de renda.
Ementa: Dispõe sobre a criação de cotas de ingresso em Instituições de ensino superior públicas a partir de critério de renda.
PL-5803/2005
Ementa: Isenta do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, computadores, periféricos, softwares e aplicativos, adquiridos por estudantes, professores e profissionais liberais autônomos.
Ementa: Isenta do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, computadores, periféricos, softwares e aplicativos, adquiridos por estudantes, professores e profissionais liberais autônomos.
PL-5802/2005
Ementa: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". Explicação: Definindo normas específicas para verificação do rendimento e controle de freqüência escolar para os filhos ou tutelados de artistas e técnicos em espetáculos cuja atividade seja itinerante.
Ementa: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". Explicação: Definindo normas específicas para verificação do rendimento e controle de freqüência escolar para os filhos ou tutelados de artistas e técnicos em espetáculos cuja atividade seja itinerante.
PL-3120/2004
Ementa: Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências. Explicação: Fornecimento de kit contendo escova de dente, fio dental e pasta de dente (creme dental), com instruções de correta escovação de dentes.
Ementa: Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências. Explicação: Fornecimento de kit contendo escova de dente, fio dental e pasta de dente (creme dental), com instruções de correta escovação de dentes.
PL-3103/2004
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e dá outras providências. Explicação: Inclui nos hospitais da rede pública e privada a prioridade no atendimento a pessoas deficientes, idosos, gestantes, lactantes e acompanhadas por crianças no colo.
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e dá outras providências. Explicação: Inclui nos hospitais da rede pública e privada a prioridade no atendimento a pessoas deficientes, idosos, gestantes, lactantes e acompanhadas por crianças no colo.
PL-3051/2004
Ementa: Proíbe a construção de aeroportos comerciais no perímetro urbano, e dá outras providências.
Ementa: Proíbe a construção de aeroportos comerciais no perímetro urbano, e dá outras providências.
PL-3027/2004
Ementa: Estabelece prazo mínimo para a permanência de recursos financeiros ou monetários ingressados no País, e modifica dispositivo da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
Ementa: Estabelece prazo mínimo para a permanência de recursos financeiros ou monetários ingressados no País, e modifica dispositivo da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
PL-3026/2004
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e dá outras providências. Explicação: Obriga as instituições financeiras a instalarem sistema de segurança nos caixas automáticos e caixas eletrônicos.
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e dá outras providências. Explicação: Obriga as instituições financeiras a instalarem sistema de segurança nos caixas automáticos e caixas eletrônicos.
INC-751/2003
Ementa: "Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Programa Nacional de Transporte Escolar no Município de Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro."
Ementa: "Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Programa Nacional de Transporte Escolar no Município de Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro."
INC-750/2003
Ementa: "Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Programa Nacional de Transporte Escolar no Município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro."
Ementa: "Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Programa Nacional de Transporte Escolar no Município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro."
INC-684/2003
Ementa: "Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro."
Ementa: "Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro."
INC-683/2003
Ementa: "Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Itaborai, no Estado do Rio de Janeiro."
Ementa: "Sugere ao Ministério do Esporte a implantação de Projeto Pintando a Liberdade, no Município de Itaborai, no Estado do Rio de Janeiro."
PL-590/2003
Ementa: Altera o art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outra providências. Explicação: Proibe a utilização de postes de iluminação pública, viadutos, praças, pontes e passarelas com propaganda eleitoral e disciplinando sua veiculação em imóveis particulares.
Ementa: Altera o art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outra providências. Explicação: Proibe a utilização de postes de iluminação pública, viadutos, praças, pontes e passarelas com propaganda eleitoral e disciplinando sua veiculação em imóveis particulares.
PL-1513/1996
Ementa: Proibe a cobrança de diárias de acompanhante de paciente em quarto ou apartamento particular, na rede hospitalar privada e dá outras providências. Explicação: -Poder conclusivo das comissões - art. 24, inciso II.
Ementa: Proibe a cobrança de diárias de acompanhante de paciente em quarto ou apartamento particular, na rede hospitalar privada e dá outras providências. Explicação: -Poder conclusivo das comissões - art. 24, inciso II.
PL-1512/1996
Ementa: Proíbe o fumo de cigarro, charuto e cachimbo em salas de aula, bibliotecas e auditórios freqüentados por menores de 18 anos.
Ementa: Proíbe o fumo de cigarro, charuto e cachimbo em salas de aula, bibliotecas e auditórios freqüentados por menores de 18 anos.
PL-1506/1996
Ementa: Concede passe-livre a idosos no sistema de transporte coletivo interestadual. Explicação: -Poder conclusivo das comissões - art. 24, inciso II.
Ementa: Concede passe-livre a idosos no sistema de transporte coletivo interestadual. Explicação: -Poder conclusivo das comissões - art. 24, inciso II.
PL-1505/1996
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as redes pública e privada de saúde realizarem teste imunológico para HIV-AIDS no período pré-natal.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as redes pública e privada de saúde realizarem teste imunológico para HIV-AIDS no período pré-natal.
Ementa: Possibilita, à população carente, a utilização do exame de pareamento cromossômico (ADN), em casos de investigação de paternidade e dá outras providências. Explicação: Exame do DNA.
